Termos de Uso

Este Termo de Uso apresenta as "Condições Gerais" aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por TPM de Ofertas LTDA., sociedade limitada, doravante denominada "TPM de Ofertas", incluindo os serviços para a aquisição com desconto de bens, produtos e serviços dentro do site www.tpmdeofertas.com.br

Qualquer pessoa, doravante nominada "Usuário", que pretenda utilizar os serviços da TPM de Ofertas deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SEUS SERVIÇOS.

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário da TPM de Ofertas.

1. OBJETO.

1.1 Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em colocar a disposição dos Usuários, direta ou indiretamente cadastrados em seu website, ofertas periódicas para aquisição com desconto de produtos da TPM de Ofertas ("Oferta") a partir de um compra coletiva dos Usuários.

1.2 A possibilidade de aquisição com desconto dos produtos ocorre a partir  de um número mínimo de aquisições de determinado produto que devem acontecer através do website.

1.3 Uma vez atingido e/ou ultrapassado o número mínimo de aquisições previamente estabelecido a Oferta será validada e o Usuário receberá os produtos e/ou serviços adquiridos diretamente pela TPM de Ofertas.

1.4 A publicação, aquisição e entrega da Oferta acontecerá conforme as seguintes etapas:

a) Publicação da Oferta: A Oferta será publicada no website da TPM de Ofertas e assim permanecerá durante o período de horas indicado no próprio website ("Período de Publicação") para conhecimento pelos Usuários do número mínimo de aquisições esperadas para validação da Oferta, conhecimento das específicas condições de utilização e/ou entrega do produto e aquisição da Oferta por parte dos Usuários.

a.1) A Oferta poderá ser encerrada caso o número máximo de aquisições pré estabelecido na observações da promoção não seja atingido.

b) Aquisição da Oferta: O Usuário interessado em adquirir a Oferta deverá manifestar-se eletronicamente única e exclusivamente através do website, durante o prazo de divulgação da Oferta e se a mesma ainda não estiver esgotada, efetuando o pagamento conforme instruções indicadas no próprio website. O número mínimo de aquisições preestabelecido para a validação de cada Oferta será contabilizado através do número de aquisições efetuadas através do website. O website informará durante todo Período de Publicação o número de aquisições já efetuadas.

c) Validação da Oferta: A Oferta publicada no website da TPM de Ofertas será validada automaticamente APENAS quando o número de aquisições efetuadas através do website for igual ao número mínimo de aquisições estabelecido especificamente para cada Oferta de produto e/ou serviço. Caso a Oferta não seja validada, as aquisições efetuadas ficam automaticamente resolvidas e os Usuários que adquiriram as Ofertas serão reembolsados no exato valor do pagamento realizado.

d) Entrega dos Produtos Ofertados: Após a Validação da Oferta, a TPM de Ofertas irá confirmar a Aquisição da Oferta aos Usuários que realizaram a compra, conforme as condições de uso e/ou entrega inicialmente publicadas no website, para que os produtos e sejam recebidos pelo usuário. O Usuário está ciente, e desde já concorda, que qualquer produto adquirido através do webite é feito diretamente pela TPM de Ofertas e que esta responde exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos ofertados. O Usuário está ciente de que a TPM de Ofertas detém a posse e propriedade dos produtos ofertados através do website, e que as ofertas são realizadas em nome da TPM de Ofertas. Ao adquirir um produto e/ou serviço através do Site, o Usuário declara ter aderido ao Regulamento da Oferta e conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade destes.

e) Em que pese o disposto acima, a TPM de Ofertas se reserva o direito de reembolsar os Usuários compradores de Oferta cuja entrega venha a ser comprometida em razão de caso fortuito ou força maior. Tais casos serão comunicados via e-mail informativo, onde serão apresentadoas duas opções para reembolso: créditos para uso no website ou estorno no valor do pagamento efetuado para Aquisição da Oferta, de acordo com as regras ditadas pelo sistema de processamento de pagamento em vigor. Caso não haja manifestação no período de 7 dias, entender-se- á que o Usuário optou tacitamente pela conversão em créditos para uso no webiste.

1.5 O Usuário terá a opção de indicar um terceiro para que se cadastre como um novo Usuário no website da TPM de Ofertas.

1.5.1 A indicação de cada novo Usuário, o qual necessariamente deverá se cadastrar através do link único, encaminhado no momento de cada indicação, dará direito ao crédito de R$ 10,00 (dez reais) ao Usuário que fez dita indicação, conforme condição do item 1.5.2.

1.5.2 O crédito de R$ 10,00 (dez reais) somente será transferido ao Usuário que fez a indicação mencionada no item 1.5.1, caso o novo Usuário indicado faça a sua primeira compra por meio de transferência bancária, cartão de crédito, cartão de débito e demais meios de transferência monetária disponibilizados pela TPM de Ofertas, não sendo possível a utilização de créditos concedidos pela TPM de Ofertas para este fim.

1.5.3 Os créditos por indicação, mencionados nos itens 1.5.1 e 1.5.2, somente estarão contabilizados após a primeira compra do novo Usuário, em sua conta  TPM de Ofertas.

1.5.4 É vedado que um Usuário indique a si próprio, mesmo que através de outro e-mail.

2 CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE NO WEBSITE.

2.1 Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se a TPM de Ofertas detectar cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.

2.2 Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal.

3 CADASTRO.

3.1 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

3.2 A TPM de Ofertas não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

3.3 A TPM de Ofertas se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

3.6 O Usuário acessará sua conta através de email e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

3.7 O Usuário compromete-se a notificar a TPM de Ofertas imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

3.8 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da TPM de Ofertas.

4 PAGAMENTO

4.1 A aquisição da oferta se dará através da prestação de serviço trabalhamos do sistema de pagamento mais seguro PAGSEGURO- UOL, a página de pagamento é criptografada pelo SITE BLINDADO e VERISIGN, garantindo toda a segurança para suas compras online. Utilizamos ferramentas de segurança e contamos com empresas certificadas que disponibilizam ainda mais segurança como criptografia de tráfego de informações HTTPS (SSL 128/256 bits - Secure Socket Layer).

4.2 Pagando pelo PagSeguro, os seus dados financeiros não são disponibilizados para terceiros e toda a transação é realizada em ambiente seguro certificado pela Verisign e Site Blindado.

4.3 As compras poderão ser pagar no boleto, cartão de crédito e débito online.

5 MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO.

5.1 A TPM de Ofertas poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no website. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do Usuário. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

5.2 As alterações não vigorarão em relação a Ofertas, Compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso valerá com a redação anterior.

6 PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO.

6.1 Todas as informações que trafegam entre seu micro e o nosso site são codificadas utilizando a mais alta tecnologia disponível. Assim que recebemos seus dados, logo os transferimos para nossa sede fora da Internet, através de um seguro sistema de transmissão. Este procedimento não permite que terceiros tenham acesso às suas informações pessoais.

Tudo isto é feito para que você possa ter ainda mais conforto e tranqüilidade ao comprar em nosso site.

6.2 Temos um enorme responsabilidade pela privacidade dos nossos usuários, tendo o máximo respeito pelo sigilo de informações obtidas através do TPM DE OFERTAS. Nosso compromisso é manter em sigilo absoluto todas e quaisquer informações de nossos usuários.

6.3 As informações fornecidas por você serão mantidas em sigilo e serão utilizadas apenas para agilizar sua relação de cliente com nossa loja. Entre outras coisas, desejamos ajudá-lo a encontrar as informações que você precisa mais rapidamente no nosso site e informá-lo sobre atualizações de produtos, ofertas especiais e novos serviços da loja.

Todas as informações consideradas sigilosas, para efeito desta política, serão usadas exclusivamente por nós, objetivando o aprimoramento de nossa relação com você.

Informações pessoais e individuais não serão vendidas ou repassadas por nossa loja a terceiros sob nenhuma hipótese.

6.3 Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultaratendimento@tpmdeofertas.com.br.

7 OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS.

7.1 Os Usuários interessados nas Ofertas anunciadas pela TPM de Ofertas devem realizar as aquisições e pagamento durante o Período de Publicação. A Publicação da Oferta encerra-se quando expirado o prazo supra definido pela TPM de Ofertas ou quando esgotar a quantidade do produto e/ou serviço oferecido pelo Parceiro.

7.2 O Usuário adquirente, após manifestar-se pela Aquisição da Oferta, obriga-se a adquirir a Oferta no caso de sua Validação, bem como a seu pagamento. A Oferta de Compra é irrevogável, nos termos dos artigos 427 e 429 do Código Civil, ressalvadas circunstâncias excepcionais.

7.3 Ao adquirir a Oferta através do website o Usuário comprador declara-se ciente sobre as condições de recebimento e/ou uso do produto publicadas no website.

8. RESPONSABILIDADES.

10.3 A TPM de Ofertas realiza todos os testes, avaliações e pesquisa de mercado para trazer benefícios e qualidade aos seus clientes, neste caso comprando e á própria TPM enviando os produtos, neste caso, trazendo mais qualidade e segurança aos seus clientes.

10.2 A TPM de Ofertas é a proprietária dos produtos ofertados no site e guarda a posse deles. As entregas dos produtos é realizada através dos correios após a aquisição através do website.

10.3 A TPM de Ofertas se responsabiliza, na ocasião de sua entrega e/ou uso, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos ofertados e adquiridos pelos Usuários.

9. ALCANCE DOS SERVIÇOS.

11.1 A TPM de Ofertas possui controle sobre a qualidade e a segurança dos produtos  anunciados.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL.

12.1 O uso comercial da expressão "TPM de Ofertas" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da TPM de Ofertas assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade da TPM de Ofertas e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da TPM de Ofertas.

12.2 O site pode linkar outros sites da rede o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela TPM de Ofertas. Não possuindo controle sobre esses sites, a TPM de Ofertas não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da TPM de Ofertas para com esses sites e seus conteúdos.

13 INDENIZAÇÃO

13.1 O Usuário indenizará a TPM de Ofertas, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

14 FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

14.1 Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade de São Paulo, exceção feita a reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.